ARQUIVO |
DECRETOS |
DESCRIÇÃO |
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Decreto nº 008 de 2023 |
Decreto Legislativo 08_2023 Dispõe sobre a abertura, ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2023, no âmbito do poder legislativo municipal, o crédito por excesso de arrecadação na transferência constitucional de seus duodécimos, no valor de R$181.450,27, de acordo com a lei municipal nº 606/2023, na forma que indica, e dá outras providências. |
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Decreto nº 007 de 2023 |
Decreto Legislativo 07_2023 Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Verísismo, Estado de Minas Gerais, ao Sargento PM Paulo Sérgio Oliviera da Silva. |
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Decreto nº 006 de 2023 |
Decreto Legislativo 06_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 023_2023 |
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Decreto nº 005 de 2023 |
Decreto Legislativo 05_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Proj. Lei Compl. n° 01_2023 |
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Decreto nº 004 de 2023 |
Decreto Legislativo 04_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 017_2023 |
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Decreto nº 003 de 2023 |
Decreto Legislativo 03_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 016_2023 |
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Decreto nº 002 de 2023 |
Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 015_2023 |
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Decreto nº 001 de 2023 |
Decreto Legislativo 01_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 012_2023 (...) |