Câmara Municipal de Veríssimo - Minas Gerais

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Hoje é dia 17 de junho de 2021

Leis Municipais 2015

Lei Nº 460 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2015 e contém outras disposições.
Lei Nº 459 - Declara de Utilidade Pública a instituição denominada "Centro Recreativo, Cultural e Esportivo Maria Adélia de Jesus - 'Dona Maria do Carimelo' - CRCEMAJ" e contém outras disposições.
Lei Nº 458 - Dispõe sobre a delimitação de quadras de lotes urbanos como de interesse social e dá outras providências
Lei Nº 457 - Modifica a redação do Art. 4º, da Lei Complementar 02 de 23 de dezembro de 2010
Lei Nº 456 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Veríssimo para o Exercício de 2016
Lei Nº 454 - Autoriza o Executivo Municipal elevar o parâmetro de suplementação do orçamento de 2015 e contém outras disposições
Lei Nº 453 - Alerta dispositivos da Lei Municipal nº 448, de 18 de agosto de 2015, que 'Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências', e contém outras disposições
Lei Nº 452 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Nº 451 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento programa de 2015 e contém outras disposições.
Lei Nº 450 - Consolida a legislação pertinente aos Serviços de Táxi no Município de Veríssimo e contém outras disposições. Lei Nº 449 - Modifica o inciso I do parágrafo único do art. 57b da Lei Municipal 217/2001, e contém outras disposições Lei Nº 448 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos e municipais de abastecimento de água e dá outras previdências Lei Nº 447 - Estende a todos os profissionais efetivos do Magistério a incorporação definitiva da Lei Municipal nº 437/2017 e contém outras disposições Lei Nº 446 - Autoriza o Município de Veríssimo a conceder isenção de tributos, que especifica, à COPASA e contém outras disposições Lei Nº 445 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências Lei Nº 444 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 86/94 e contém outras disposições Lei Nº 443 - Institui o Plano Municipal de Educação – PME no município de Veríssimo e dá outras providências Lei Nº 442 - Autoriza o Município de Veríssimo a firmar termo de cooperação técnica e convênio que menciona e contém outras disposições Lei Nº 441 - Acrescenta e modifica o Anexo V da Lei nº 118 (de 14 de novembro de 1.995) e contém outras disposições Lei Nº 440 - Cria na Estrutura Organizacional dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura os Cargos que menciona e contém outras disposições.