Fale Conosco (34) 3074-3881

Comissões Permanentes

Órgãos técnicos destinados à análise e emissão de pareceres sobre matérias legislativas.

As Comissões Permanentes são grupos de trabalho formados por vereadores com a função de analisar, estudar e emitir pareceres sobre projetos de lei, requerimentos e demais proposições em tramitação. Atuam de forma contínua, observando critérios técnicos e legais para subsidiar as decisões do plenário.

Essas comissões desempenham papel essencial na elaboração das leis, na fiscalização das ações do poder público e na promoção do diálogo entre o Legislativo e a sociedade. Cada comissão possui atribuições específicas definidas pelo Regimento Interno e é composta de forma proporcional à representação partidária.

Entre as mais comuns estão as comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Educação e Saúde, Obras e Serviços Públicos, entre outras, que garantem a análise técnica e a transparência do processo legislativo.

Veja abaixo os arquivos publicados.