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Decretos Legislativos

Decretos do ano de 2024

ARQUIVO DECRETOS DESCRIÇÃO
Decreto nº 001 de 2024 Aprova as contas do Município de Veríssimo-MG referente ao exercício financeiro de 2021.

Decretos do ano de 2023

ARQUIVO DECRETOS DESCRIÇÃO
Decreto nº 008 de 2023 Decreto Legislativo 08_2023 Dispõe sobre a abertura, ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2023, no âmbito do poder legislativo municipal, o crédito por excesso de arrecadação na transferência constitucional de seus duodécimos, no valor de R$181.450,27, de acordo com a lei municipal nº 606/2023, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 007 de 2023 Decreto Legislativo 07_2023 Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Verísismo, Estado de Minas Gerais, ao Sargento PM Paulo Sérgio Oliviera da Silva.
Decreto nº 006 de 2023 Decreto Legislativo 06_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 023_2023
Decreto nº 005 de 2023 Decreto Legislativo 05_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Proj. Lei Compl. n° 01_2023
Decreto nº 004 de 2023 Decreto Legislativo 04_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 017_2023
Decreto nº 003 de 2023 Decreto Legislativo 03_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 016_2023
Decreto nº 002 de 2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 015_2023
Decreto nº 001 de 2023 Decreto Legislativo 01_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 012_2023 (...)

Decretos do ano de 2022

ARQUIVO DECRETOS DESCRIÇÃO
Decreto nº 002 de 2022 Decreto Legislativo 02_2022 Revoga o Decreto Legislativo 02_2018 e aprova as contas do Município de Veríssimo-MG(...) exercício 2015
Decreto nº 001 de 2022 Decreto Legislativo 01_2022 Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Veríssimo (...)

Decretos do ano de 2021

ARQUIVO DECRETOS DESCRIÇÃO
Decreto nº 003 de 2021 Decreto Legislativo 03_2021 Dispõe sobre a manutenção do veto total apresentado pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 11_2021.
Decreto nº 002 de 2021 Decreto Legislativo 02_2021 Aprova as contas do município de Veríssimo-MG referente ao exercício financeiro de 2019
Decreto nº 001 de 2021 Decreto Legislativo 01_2021 Aprova as contas do município de Veríssimo-MG referente ao exercício financeiro de 2018

Decretos do ano de 2020

ARQUIVO DECRETOS DESCRIÇÃO
Decreto nº 001 de 2020 Decreto Legislativo 01_2020 Dispõe sobre a rejeição do veto total apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de lei 013_2020, (...)

Decretos do ano de 2018

ARQUIVO DECRETOS DESCRIÇÃO
Decreto nº 002 de 2018 Decreto Legislativo n° 02-2018 Rejeita as Contas do Município de Veríssimo-MG referente ao exercício financeiro de 2015.
Decreto nº 001 de 2018 Decreto Legislativo n° 01-2018 Aprova as Contas do Município de Veríssimo-MG referente ao exercício financeiro de 2016.