Decretos Legislativos
Decretos do ano de 2023
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nº 008/2023 | Decreto Legislativo 08_2023 Dispõe sobre a abertura, ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2023, no âmbito do poder legislativo municipal, o crédito por excesso de arrecadação na transferência constitucional de seus duodécimos, no valor de R$181.450,27, de acordo com a lei municipal nº 606/2023, na forma que indica, e dá outras providências. |
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nº 007/2023 | Decreto Legislativo 07_2023 Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Verísismo, Estado de Minas Gerais, ao Sargento PM Paulo Sérgio Oliviera da Silva. |
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nº 006/2023 | Decreto Legislativo 06_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 023_2023 |
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nº 005/2023 | Decreto Legislativo 05_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Proj. Lei Compl. n° 01_2023 |
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nº 004/2023 | Decreto Legislativo 04_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 017_2023 |
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nº 003/2023 | Decreto Legislativo 03_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 016_2023 |
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nº 002/2023 | Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 015_2023 |
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nº 001/2023 | Decreto Legislativo 01_2023 Dispõe sobre a rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 012_2023 (...) |
Decretos do ano de 2022
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nº 002/2022 | Decreto Legislativo 02_2022 Revoga o Decreto Legislativo 02_2018 e aprova as contas do Município de Veríssimo-MG(...) exercício 2015 |
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nº 001/2022 | Decreto Legislativo 01_2022 Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Veríssimo (...) |
Decretos do ano de 2021
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nº 003/2021 | Decreto Legislativo 03_2021 Dispõe sobre a manutenção do veto total apresentado pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 11_2021. |
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nº 002/2021 | Decreto Legislativo 02_2021 Aprova as contas do município de Veríssimo-MG referente ao exercício financeiro de 2019 |
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nº 001/2021 | Decreto Legislativo 01_2021 Aprova as contas do município de Veríssimo-MG referente ao exercício financeiro de 2018 |
Decretos do ano de 2020
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nº 001/2020 | Decreto Legislativo 01_2020 Dispõe sobre a rejeição do veto total apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de lei 013_2020, (...) |
Decretos do ano de 2018
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nº 002/2018 | Decreto Legislativo n° 02-2018 Rejeita as Contas do Município de Veríssimo-MG referente ao exercício financeiro de 2015. |
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nº 001/2018 | Decreto Legislativo n° 01-2018 Aprova as Contas do Município de Veríssimo-MG referente ao exercício financeiro de 2016. |